O que é Transferência no contexto do ICMS?

No contexto do ICMS, “transferência” refere-se à saída de mercadoria de um estabelecimento para outro da mesma titularidade.  

Em outras palavras, é quando uma empresa envia mercadorias de um de seus estoques para outro, ou seja, de uma filial para outra, por exemplo.

Exemplo Prático:

Imagine que uma loja de roupas com duas filiais no Rio Grande do Norte transfere um lote de camisetas da filial A para a filial B. Essa movimentação é considerada uma transferência para fins de ICMS.

Finalidade:

A legislação do ICMS especifica que, em transferências de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa, o fato gerador do imposto não ocorre, mantendo-se o crédito relativo às operações anteriores. Isso tem implicações importantes no cálculo e na gestão do imposto pelas empresas.