O que é Simples Nacional?
Simples Nacional é um regime tributário simplificado e favorecido para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) no Brasil. Ele unifica o pagamento de diversos impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia, facilitando a vida dos pequenos empresários. Entre os impostos que podem ser pagos pelo Simples Nacional está o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Exemplo Prático:
Uma pequena loja de artesanato localizada no Rio Grande do Norte, com um faturamento anual dentro dos limites estabelecidos para o Simples Nacional, pode optar por aderir a esse regime. Em vez de calcular e pagar separadamente o ICMS, o Imposto de Renda, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Contribuição Patronal Previdenciária (CPP) e o Imposto sobre Serviços (ISS), ela recolhe todos esses tributos de uma só vez, através de uma alíquota única sobre a sua receita bruta mensal. A alíquota do Simples Nacional varia de acordo com a atividade da empresa e a sua faixa de faturamento.
Finalidade:
O Simples Nacional foi criado com o objetivo de reduzir a burocracia e a carga tributária para as micro e pequenas empresas, incentivando o desenvolvimento desse setor da economia. No caso do ICMS, as empresas optantes pelo Simples Nacional recolhem o imposto estadual juntamente com os demais tributos, de forma simplificada. A parcela referente ao ICMS é então repassada aos estados. A adesão ao Simples Nacional é opcional e as empresas precisam atender a determinados requisitos de faturamento e atividade para poderem optar por esse regime. É importante que os empresários do Rio Grande do Norte verifiquem se sua empresa se enquadra nos critérios do Simples Nacional e avaliem se essa opção é vantajosa para o seu negócio. As regras específicas e as tabelas de alíquotas do Simples Nacional podem ser consultadas na legislação federal e nos sites da Receita Federal do Brasil.