O que é Seguro?

Seguro, no contexto de transporte de mercadorias e do ICMS, é um contrato pelo qual uma empresa (a seguradora) se obriga a indenizar outra (o segurado) por eventuais perdas ou danos que venham a ocorrer com as mercadorias durante o transporte, mediante o pagamento de um valor (o prêmio do seguro). Em termos simples, é uma proteção financeira contra riscos como roubo, extravio, acidentes ou avarias que possam acontecer com os produtos durante o seu deslocamento.

Exemplo Prático:

Uma indústria de eletrônicos localizada em Manaus (AM) vende seus produtos para uma loja no Rio Grande do Norte. Para garantir que não haja prejuízos caso ocorra algum problema com a carga durante o transporte (por exemplo, um acidente rodoviário), a indústria contrata um seguro de transporte. O valor pago por esse seguro será adicionado ao valor total da operação para fins de cálculo do ICMS. Ou seja, a base de cálculo do ICMS poderá incluir não apenas o preço dos eletrônicos, mas também o valor do seguro pago pelo transporte.

Finalidade:

O seguro de transporte tem como finalidade proteger o proprietário da mercadoria contra perdas financeiras decorrentes de imprevistos durante o transporte. No contexto do ICMS, o valor do seguro pago pelo transporte da mercadoria geralmente integra a base de cálculo do imposto. Isso significa que o ICMS incide não apenas sobre o valor da própria mercadoria, mas também sobre o valor do seguro, desde que o transporte seja realizado por conta e ordem do remetente ou do destinatário. Essa regra está prevista na legislação do ICMS e visa garantir que o imposto seja calculado sobre o valor total da operação de circulação da mercadoria. É importante consultar o RICMS do Rio Grande do Norte para verificar se há alguma regra específica sobre a inclusão do valor do seguro na base de cálculo do ICMS em determinadas situações.