Início 9 Termo 9 SEFAZ
SEFAZ

O que é SEFAZ?

SEFAZ é a sigla para Secretaria de Estado da Fazenda. É o órgão do governo estadual responsável pela administração tributária, ou seja, pela fiscalização, arrecadação e controle dos impostos estaduais. No Rio Grande do Norte, a SEFAZ é a Secretaria de Estado da Tributação (SET), embora o termo SEFAZ também seja utilizado.

Exemplo Prático:

A SEFAZ é o órgão para onde os contribuintes do ICMS devem enviar suas declarações, pagar seus impostos e buscar informações sobre a legislação tributária estadual.

Finalidade:

A SEFAZ tem a finalidade de garantir a arrecadação dos tributos estaduais, promover a justiça fiscal e orientar os contribuintes sobre suas obrigações tributárias.

Não achou o que procurava?

Sua sugestão é muito importante para nós! Se você não encontrou a informação que procurava, ou se tem alguma dúvida, deixe sua mensagem. Queremos criar conteúdo cada vez mais relevante e útil para você.