O que é um Programa de Incentivo Fiscal relacionado ao ICMS?

Um Programa de Incentivo Fiscal é um conjunto de regras e benefícios criado pelo governo (neste caso, o Governo do Rio Grande do Norte) para estimular alguma atividade econômica ou setor específico. No contexto do ICMS, esses programas oferecem vantagens relacionadas a este imposto, como por exemplo: redução da alíquota, diminuição do valor sobre o qual o imposto é calculado (base de cálculo), concessão de créditos (descontos) no imposto a pagar, ou prazos mais longos para o pagamento. Para ter direito ao benefício, a empresa precisa cumprir uma série de requisitos definidos pelo programa (como investir um certo valor, gerar um número mínimo de empregos, atuar em um setor específico, etc.).

Exemplo Prático:

O principal programa de incentivo fiscal relacionado ao ICMS atualmente em vigor no Rio Grande do Norte é o PROEDI (Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial, Comercial e de Serviços do RN). Uma indústria que decide se instalar no RN pode aderir ao PROEDI e, se cumprir as metas estabelecidas (de investimento, emprego, etc.), pode receber um grande desconto (crédito presumido) sobre o valor do ICMS que teria que pagar em suas operações. Existem outros programas que podem beneficiar setores específicos, como o turismo ou a inovação.

Finalidade:

A principal finalidade desses programas é utilizar o ICMS como uma ferramenta para promover o desenvolvimento econômico e social do Estado. Ao oferecer condições tributárias mais favoráveis, o governo busca atrair novas empresas, incentivar a expansão das já existentes, gerar empregos e renda, e fortalecer setores considerados estratégicos para a economia potiguar. Cada programa de incentivo possui sua própria legislação (Leis, Decretos) que detalha as condições, os benefícios e as obrigações das empresas participantes.