O que são ‘Outros Créditos’ na apuração do ICMS?
Outros Créditos’ é uma categoria utilizada na apuração (cálculo mensal) do ICMS para registrar valores de crédito do imposto que não se originam diretamente da entrada de mercadorias ou da aquisição de serviços tributados (que são os créditos normais, lançados a partir das notas fiscais de compra). São situações específicas, previstas na legislação estadual (como a do Rio Grande do Norte), que permitem à empresa abater determinados valores do ICMS que ela teria a pagar. Esses créditos são lançados em um campo específico (“Outros Créditos”) nas obrigações acessórias, como a Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI).
Exemplo Prático:
Ressarcimento de ICMS-ST: Uma empresa que comprou um produto com o ICMS já retido por Substituição Tributária (ICMS-ST) e depois vendeu esse mesmo produto para outro estado (operação que pode gerar direito ao ressarcimento do ST pago anteriormente) pode registrar o valor a ser ressarcido como ‘Outros Créditos’.
Crédito de Ativo Imobilizado (CIAP): Quando uma empresa compra uma máquina para usar na sua produção (bem do ativo imobilizado), o crédito de ICMS dessa compra geralmente não é aproveitado de uma vez. Ele é dividido em 48 parcelas mensais, e cada parcela é lançada mês a mês no campo de ‘Outros Créditos’ através do controle CIAP.
Créditos Presumidos/Outorgados: Alguns setores ou operações podem ter benefícios fiscais concedidos pelo estado na forma de “crédito presumido” ou “crédito outorgado”, que é um valor de crédito calculado sobre a operação, independentemente do crédito da entrada, e lançado como ‘Outros Créditos’.
Finalidade:
A existência da categoria ‘Outros Créditos’ serve para organizar a apuração do ICMS, permitindo que a empresa registre de forma clara e segregada todos os créditos a que tem direito legalmente, mas que não se encaixam no fluxo normal de créditos por entradas. Isso garante que o valor final do ICMS a recolher seja calculado corretamente, contemplando todas as deduções permitidas pela legislação, e facilita a verificação e fiscalização por parte da autoridade tributária (como a SET/RN).