Como a moeda estrangeira é tratada no contexto do ICMS?

A legislação do Rio Grande do Norte não detalha um tratamento específico para “moeda estrangeira”. No entanto, é importante considerar que, em operações de importação e exportação, a moeda estrangeira é utilizada como forma de pagamento.

O ICMS incide sobre a entrada de mercadoria ou bem importados do exterior, e a base de cálculo do imposto nessas operações deve ser convertida para moeda nacional.

Exemplo Prático:

Quando uma empresa no Rio Grande do Norte importa um equipamento dos Estados Unidos, o preço do equipamento é geralmente negociado em dólares. Para calcular o ICMS a ser pago, o valor em dólares deve ser convertido para reais.

Finalidade:

A utilização de moeda estrangeira é comum no comércio internacional, e a legislação tributária estabelece regras para a conversão desses valores para fins de cálculo e recolhimento de impostos.