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Importação de Mercadorias

Como funciona a importação de mercadorias no contexto do ICMS?

A importação de mercadorias é a entrada de produtos estrangeiros no território nacional. Essa operação é sujeita à incidência do ICMS, conforme previsto na Constituição Federal e na legislação estadual.

Exemplo Prático:

Quando uma empresa no Rio Grande do Norte compra um equipamento de um fabricante nos Estados Unidos, essa operação é considerada importação e está sujeita ao ICMS.

Finalidade:

A tributação da importação pelo ICMS busca garantir a arrecadação do imposto sobre as mercadorias que entram no estado, além de proteger a indústria nacional.

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