O que é ICMS antecipado?

ICMS antecipado é o recolhimento do ICMS antes da ocorrência do fato gerador presumido. Ele ocorre em situações específicas, como na entrada de mercadorias no estado sem comprovação do recolhimento do ICMS ou na aquisição de chocolate em outra unidade da federação.

Exemplo Prático:

Quando uma empresa traz mercadorias de outro estado para o Rio Grande do Norte e não comprova que o ICMS já foi pago, o fisco pode exigir o recolhimento antecipado do imposto.

Finalidade:

O ICMS antecipado busca combater a sonegação e garantir a arrecadação do imposto, especialmente em operações interestaduais ou com produtos sujeitos a maior risco de inadimplência.