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Fundo Estadual de Combate a Pobreza (FECOP)

O que é o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP)?

O Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP) é um fundo instituído pela legislação do Rio Grande do Norte para viabilizar o acesso da população do estado a níveis dignos de subsistência. Ele é financiado por um adicional de 2% na alíquota do ICMS sobre alguns produtos.

Exemplo Prático:

Quando você compra bebidas alcoólicas, cigarros, perfumes importados ou utiliza serviços de comunicação no Rio Grande do Norte, paga um pouco a mais de ICMS, e esse valor é destinado ao FECOP.

Finalidade:

A finalidade do FECOP é arrecadar recursos para financiar ações e programas sociais que beneficiem a população mais carente do estado.

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