O que é fisco?

Fisco é o termo utilizado para designar o conjunto de órgãos e agentes do governo responsáveis pela fiscalização, arrecadação e controle dos tributos. É sinônimo de Fazenda Pública ou Administração Tributária.

Exemplo Prático:

A Secretaria de Estado da Tributação (SET) é o órgão do fisco estadual responsável pela fiscalização do ICMS no Rio Grande do Norte.

Finalidade:

O fisco tem a finalidade de garantir o cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes, combater a sonegação fiscal e assegurar a arrecadação dos tributos para o financiamento das atividades do governo.