Como a exportação é tratada no contexto do ICMS?

A exportação de mercadorias é, em regra, isenta do ICMS, conforme previsto na Constituição Federal. Essa isenção busca incentivar as vendas de produtos brasileiros para o exterior, tornando-os mais competitivos no mercado internacional.  

Exemplo Prático:

Uma empresa no Rio Grande do Norte que fabrica calçados e os vende para clientes em outros países não paga ICMS sobre essas vendas.

Finalidade:

A não incidência do ICMS sobre as exportações tem a finalidade de estimular o comércio exterior, gerar empregos e divisas para o país.