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Estado de Origem

O que é Estado de Origem?

Estado de Origem é a unidade da federação (estado ou Distrito Federal) onde a mercadoria é produzida ou de onde o serviço é prestado. É um conceito importante para a cobrança do ICMS, especialmente nas operações interestaduais.

Exemplo Prático:

Se uma indústria em São Paulo vende um produto para um cliente no Rio Grande do Norte, São Paulo é o Estado de Origem da operação.

Finalidade:

A identificação do Estado de Origem é fundamental para a correta distribuição do ICMS entre os estados, conforme previsto na legislação, principalmente em relação ao Diferencial de Alíquota (Difal).

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