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Estado de Destino

O que é Estado de Destino?

Estado de Destino é a unidade da federação (estado ou Distrito Federal) onde a mercadoria será entregue ao consumidor final ou onde o serviço será prestado. É um conceito importante para a cobrança do ICMS, especialmente nas operações interestaduais.

Exemplo Prático:

Se uma loja virtual no Rio Grande do Norte vende um produto para um cliente em São Paulo, São Paulo é o Estado de Destino da operação.

Finalidade:

A identificação do Estado de Destino é fundamental para a correta distribuição do ICMS entre os estados, conforme previsto na legislação, principalmente em relação ao Diferencial de Alíquota (Difal).

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