Como a energia elétrica é tratada no contexto do ICMS?

A energia elétrica é considerada uma mercadoria para fins de ICMS. Sua circulação, desde a geração até o consumo, está sujeita à incidência do imposto. No Rio Grande do Norte, a alíquota interna para energia elétrica é de 20%.

Exemplo Prático:

A conta de luz que você paga mensalmente já inclui o ICMS. Esse valor é repassado ao governo do estado e utilizado para financiar serviços públicos.

Finalidade:

A tributação da energia elétrica pelo ICMS busca gerar receita para o estado, considerando que ela é um bem essencial e de amplo consumo.