O que é duplicata?

Duplicata é um título de crédito emitido pelo vendedor para documentar uma operação de compra e venda mercantil. Ela representa o valor a ser pago pelo comprador na data do vencimento. Embora a legislação do Rio Grande do Norte não trate da duplicata de forma aprofundada, ela é um documento comercial comum e pode estar relacionada a operações que envolvem o ICMS.

Exemplo Prático:

Uma loja vende um produto a prazo para um cliente e emite uma duplicata para documentar a dívida. A duplicata terá um valor e uma data de vencimento, e o cliente deverá pagá-la na data acordada.

Finalidade:

A duplicata serve como comprovante da dívida e pode ser utilizada pelo vendedor para negociar o recebimento antecipado do valor (desconto de duplicata) ou para cobrar judicialmente o comprador em caso de não pagamento.