Como funciona o diferencial de alíquota para produtos de uso e consumo?

O diferencial de alíquota é um mecanismo utilizado para equilibrar a arrecadação do ICMS entre os estados nas operações interestaduais. Quando uma empresa compra um produto de outro estado para uso e consumo dentro do seu próprio estado, ela deve pagar a diferença entre a alíquota interna (do estado onde está localizada) e a alíquota interestadual.

Exemplo Prático:

Uma empresa no Rio Grande do Norte compra materiais de escritório de São Paulo. A alíquota interestadual entre os estados é menor que a alíquota interna do RN. A empresa deve calcular a diferença entre as alíquotas e pagar esse valor ao RN.

Finalidade:

O diferencial de alíquota busca evitar que o estado onde o produto é consumido perca arrecadação para o estado onde o produto é produzido, garantindo uma distribuição mais justa do ICMS.