Início 9 Termo 9 Diferencial de Alíquota (Difal consumidor final)
Diferencial de Alíquota (Difal consumidor final)

Como funciona o Diferencial de Alíquota (Difal) em vendas para consumidor final?

O Diferencial de Alíquota (Difal) é um mecanismo que busca equilibrar a arrecadação do ICMS nas vendas interestaduais para consumidor final. A regra geral é que o ICMS pertence ao estado onde a mercadoria é consumida.  

Quando uma empresa vende para um consumidor final em outro estado, ela deve recolher o ICMS dividido: uma parte para o estado de origem e a outra parte (o Difal) para o estado de destino.  

Exemplo Prático:

Uma loja virtual no Rio Grande do Norte vende um produto para um cliente em São Paulo. A loja deve calcular o ICMS da operação e recolher a parte correspondente ao estado de São Paulo (Difal).  

Finalidade:

O Difal busca garantir que o ICMS seja recolhido para o estado onde o consumidor final está localizado, e não apenas para o estado onde o vendedor está. Isso é especialmente importante no comércio eletrônico.  

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