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Diferencial de Alíquota (DIFAL Ativo Imobilizado)

Como funciona o Diferencial de Alíquota (DIFAL) para Ativo Imobilizado?

Quando uma empresa adquire um bem para integrar seu Ativo Imobilizado (máquinas, equipamentos, etc.) de outro estado, deve-se verificar se há diferença entre a alíquota interna do estado de destino e a alíquota interestadual. Se houver, essa diferença (DIFAL) deve ser recolhida para o estado de destino.

Exemplo Prático:

Uma indústria no Rio Grande do Norte compra uma máquina de São Paulo para usar na sua linha de produção. A alíquota interestadual é menor que a alíquota do RN. A indústria deve calcular e pagar o DIFAL ao RN.

Finalidade:

O DIFAL busca garantir que o ICMS fique com o estado onde o bem será utilizado, mesmo que a compra seja de outro estado.

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