O que é Diferencial de Alíquota (Difal)?

Diferencial de Alíquota (Difal) é um mecanismo de cobrança do ICMS em operações interestaduais, onde a alíquota do ICMS do estado de destino é diferente da alíquota do estado de origem. O objetivo é dividir o imposto entre os estados envolvidos na transação.

Exemplo Prático:

Quando uma empresa do Rio Grande do Norte compra uma mercadoria de São Paulo para usar na sua produção, a alíquota interestadual é aplicada na origem e o Difal é recolhido para o RN.

Finalidade:

O Difal busca equilibrar a arrecadação do ICMS entre os estados, especialmente no comércio eletrônico, onde muitas vendas são feitas para consumidores em outros estados.