O que é crédito presumido?

Crédito presumido é um benefício fiscal que permite ao contribuinte utilizar um valor como crédito de ICMS, mesmo sem que esse valor tenha sido efetivamente pago na aquisição de mercadorias ou serviços. É como se o governo “presumisse” que o contribuinte pagou aquele valor de imposto.

Exemplo Prático:

A legislação do Rio Grande do Norte pode conceder crédito presumido para empresas do setor agropecuário, permitindo que elas reduzam o ICMS a pagar mesmo sem ter notas fiscais de compra com ICMS destacado.

Finalidade:

O crédito presumido é utilizado como incentivo fiscal para determinados setores da economia, buscando reduzir a carga tributária e estimular o desenvolvimento de atividades específicas.