Como é tratada a conservação de bens no contexto do ICMS?

A legislação do Rio Grande do Norte não apresenta um tratamento tributário específico para o termo “conservação” de forma isolada. No entanto, é possível relacionar o termo com algumas situações presentes na legislação, como:

A conservação de livros, documentos e impressos fiscais, que devem ser mantidos no estabelecimento, exceto em situações específicas autorizadas pelo fisco.  

A conservação de arquivos eletrônicos, que devem ser mantidos pelo prazo decadencial

Exemplo Prático:

Uma empresa deve manter seus livros fiscais em bom estado de conservação para apresentá-los ao fisco quando solicitado. Da mesma forma, os arquivos digitais que comprovam as operações da empresa devem ser armazenados de forma segura e pelo tempo determinado pela lei.

Finalidade:

A legislação tributária estabelece regras para a conservação de documentos e arquivos com o objetivo de garantir a integridade das informações e facilitar a fiscalização pelo fisco.