O que é cesta básica no contexto do ICMS no Rio Grande do Norte?

A legislação do Rio Grande do Norte não define “cesta básica” de forma específica. No entanto, ela trata de isenções de ICMS para produtos hortifrutigranjeiros, que são itens comuns em cestas básicas, como hortaliças, flores e frutas frescas.

Exemplo Prático:

Quando você compra verduras, legumes e frutas em um supermercado no Rio Grande do Norte, esses produtos não têm a incidência do ICMS, desde que sejam frescos e não destinados à industrialização.

Finalidade:

A isenção de ICMS sobre esses produtos busca baratear o custo dos alimentos para o consumidor final, tornando a cesta básica mais acessível.