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Base de Cálculo

O que é a base de cálculo do ICMS?

A base de cálculo do ICMS é o valor sobre o qual se aplica a alíquota do imposto para determinar o montante a ser pago. Em geral, a base de cálculo é o valor da operação de circulação de mercadoria ou da prestação de serviço. No Rio Grande do Norte, a legislação estabelece regras específicas para a determinação da base de cálculo em diversas situações.  

Exemplo Prático:

Em uma venda de mercadoria, a base de cálculo é o valor total da venda, incluindo frete, seguro e outras despesas.

Em uma prestação de serviço de transporte, a base de cálculo é o preço do serviço.

Finalidade:

A base de cálculo é um elemento essencial para a correta apuração do ICMS, pois é a partir dela que se calcula o valor do imposto a ser recolhido pelo contribuinte.

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