O que é apuração centralizada do ICMS?

Apuração centralizada é um regime em que uma empresa, que possui mais de um estabelecimento no mesmo estado, consolida a apuração do ICMS em um único local, geralmente na matriz. Isso significa que, em vez de cada estabelecimento calcular e recolher o imposto separadamente, a empresa faz um cálculo único do ICMS devido por todos os seus estabelecimentos no estado.

Exemplo Prático:

Uma empresa de energia elétrica que possui diversas filiais no Rio Grande do Norte pode ser autorizada a centralizar a apuração do ICMS em sua matriz, consolidando os débitos e créditos de todas as filiais em um único cálculo.  

Finalidade:

A apuração centralizada busca simplificar o cumprimento das obrigações tributárias para empresas com muitos estabelecimentos, reduzindo a burocracia e os custos administrativos.