Como funciona o aproveitamento de crédito do ICMS no Rio Grande do Norte?

O aproveitamento de crédito do ICMS é o mecanismo que permite ao contribuinte abater o valor do ICMS pago nas aquisições de mercadorias ou serviços do valor do ICMS devido nas suas próprias saídas. No Rio Grande do Norte, o contribuinte tem o direito de se creditar do imposto destacado em documento fiscal, exceto quando o emitente do documento tenha algum benefício fiscal concedido sem base em convênio ICMS.  

Exemplo Prático:

Uma indústria no Rio Grande do Norte compra matéria-prima de outro estado para produzir seus produtos. O ICMS pago na compra dessa matéria-prima pode ser utilizado como crédito para diminuir o ICMS que a indústria deverá pagar quando vender o produto final.

Finalidade:

O aproveitamento de crédito tem a finalidade de evitar a cumulatividade do ICMS, ou seja, que o imposto incida em todas as etapas da cadeia produtiva e de comercialização, tornando o tributo mais justo e equilibrado.