Como proceder na anulação de uma venda quando a mercadoria não foi entregue?

Quando uma venda é anulada antes da entrega da mercadoria, a nota fiscal eletrônica (NF-e) ou outro documento fiscal que documentou a operação deve ser cancelado. A legislação do Rio Grande do Norte prevê regras para o cancelamento de documentos fiscais eletrônicos, estabelecendo prazos e condições para que o cancelamento seja válido.

Exemplo Prático:

Uma empresa emite uma NF-e para vender um produto, mas o cliente desiste da compra antes que a mercadoria seja enviada. A empresa deve cancelar a NF-e dentro do prazo estabelecido pela legislação para anular a operação.

Finalidade:

A anulação da venda e o cancelamento do documento fiscal permitem ajustar os registros fiscais da empresa, evitando o pagamento indevido de impostos e garantindo a correta escrituração das operações.