Como o Rio Grande do Norte trata a tributação de amostras grátis?

A legislação do Rio Grande do Norte não detalha especificamente o tratamento tributário para amostras grátis de forma isolada. No entanto, as regras gerais do ICMS se aplicam, onde o imposto incide sobre a circulação de mercadorias. Em geral, se a amostra grátis for considerada uma operação de circulação de mercadoria, o ICMS pode ser aplicável, a menos que haja uma isenção específica prevista na legislação.  

Exemplo Prático:

Imagine que uma empresa de cosméticos no RN distribui pequenas amostras de um novo perfume em um evento promocional. A saída dessas amostras do estabelecimento da empresa pode ser considerada uma circulação de mercadoria. Se não houver uma isenção específica, o ICMS pode incidir sobre essa operação.

Finalidade:

A legislação tributária busca garantir a arrecadação do ICMS sobre todas as operações de circulação de mercadorias. A distribuição de amostras grátis, em tese, se enquadra nesse tipo de operação, a menos que haja previsão legal em contrário.