O que é alíquota interna do ICMS?

Alíquota interna é o percentual do ICMS aplicado às operações de circulação de mercadorias e serviços dentro do próprio estado. No Rio Grande do Norte, a alíquota interna geral do ICMS passará de 18% para 20% a partir de 20 de março de 2025. A alíquota interna para energia elétrica é de 20%.  

Exemplo Prático:

Se uma loja vende um produto para um cliente dentro do Rio Grande do Norte, a alíquota interna será utilizada para calcular o valor do ICMS a ser pago.  

Finalidade:

A alíquota interna é um dos fatores que determinam o valor do ICMS a ser recolhido pelo estado nas transações comerciais dentro de seu território.