O que é Administração Tributária?

Administração Tributária é o conjunto de órgãos e entidades responsáveis pela fiscalização, arrecadação e controle dos tributos. No Rio Grande do Norte, a Secretaria de Estado da Tributação (SET) é o principal órgão da administração tributária, sendo responsável por gerir o ICMS, IPVA e ITCD.

Exemplo Prático:

Imagine que a Administração Tributária é como o departamento financeiro de um estado. Ela verifica se os impostos estão sendo pagos corretamente, cobra os valores devidos e decide como esse dinheiro será utilizado para beneficiar a sociedade.

Finalidade:

A finalidade da Administração Tributária é garantir o financiamento dos serviços públicos, como saúde, educação e segurança, através da arrecadação eficiente dos tributos. Ela também busca combater a sonegação fiscal e promover a justiça fiscal.