Como o açúcar é tratado na legislação tributária?

Produto com regras específicas de tributação, podendo ter isenções ou alíquotas diferenciadas.

Exemplo Prático:

Isenção em operações internas com produtos hortifrutigranjeiros, mas não com açúcar.

Finalidade:

Definir a tributação de um produto específico, considerando sua importância econômica e social.