O que é acréscimo financeiro em contexto tributário?
Valores adicionados ao imposto devido em decorrência de atraso no pagamento.
Exemplo Prático:
Multas e juros aplicados quando o pagamento do ICMS não é efetuado na data correta.
Finalidade:
Compensar o Estado pelo não recebimento do imposto no prazo legal e desestimular a inadimplência.