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Acréscimo Financeiro

O que é acréscimo financeiro em contexto tributário?

Valores adicionados ao imposto devido em decorrência de atraso no pagamento.

Exemplo Prático:

Multas e juros aplicados quando o pagamento do ICMS não é efetuado na data correta.

Finalidade:

Compensar o Estado pelo não recebimento do imposto no prazo legal e desestimular a inadimplência.

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