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O ICMS-ST (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – Substituição Tributária) é um mecanismo de cobrança antecipada do ICMS. Ele atribui a responsabilidade pelo recolhimento do imposto a um contribuinte anterior na cadeia de comercialização, geralmente o fabricante ou o importador, que fica responsável por recolher o imposto devido nas operações subsequentes até o consumidor final. O ICMS-ST simplifica a fiscalização e a arrecadação, pois concentra a cobrança em poucos contribuintes. Ele também visa evitar a sonegação fiscal e garantir a igualdade de condições entre os contribuintes. Nesta página, você encontra informações sobre o ICMS-ST.
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