por Gisele Produtor de Conteúdo Tributário | maio 6, 2025
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) publicaram a Portaria Interministerial nº 108, de 24 de abril de 2025. Esta portaria estabelece o novo Processo Produtivo Básico (PPB) para...
por Gisele Produtor de Conteúdo Tributário | maio 5, 2025
A Coordenação-Geral de Tributação (COSIT) da Receita Federal do Brasil publicou o Ato Declaratório Executivo (ADE) nº 4, de 29 de abril de 2025. Este ato tem como finalidade oficializar o enquadramento de um modelo específico da picape Mitsubishi L200 em uma categoria...
por Gisele Produtor de Conteúdo Tributário | maio 5, 2025
A Coordenação-Geral de Tributação (COSIT) da Receita Federal do Brasil publicou mais um Ato Declaratório Executivo (ADE), o de nº 7, de 29 de abril de 2025, tratando do enquadramento de veículos na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados...
por Gisele Produtor de Conteúdo Tributário | maio 5, 2025
A Coordenação-Geral de Tributação (COSIT) da Receita Federal do Brasil publicou o Ato Declaratório Executivo (ADE) nº 9, de 29 de abril de 2025. Este ato oficializa o enquadramento de um modelo específico de veículo da marca Iveco em uma categoria especial...
