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Governo Define Novo Processo Produtivo Básico (PPB) para Notebooks (Portaria Interministerial 108/2025)

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por Gisele Produtor de Conteúdo Tributário | maio 6, 2025

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) publicaram a Portaria Interministerial nº 108, de 24 de abril de 2025. Esta portaria estabelece o novo Processo Produtivo Básico (PPB) para...
SUFRAMA Altera Prazos e Regras para Acompanhamento de Projetos (Portaria 1924/2025)

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por Gisele Produtor de Conteúdo Tributário | maio 6, 2025

A Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) publicou a Portaria nº 1.924, de 28 de abril de 2025, trazendo alterações importantes na forma como acompanha os projetos técnico-econômicos aprovados na região. Esta nova portaria modifica regras estabelecidas...
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