por Gisele Produtor de Conteúdo Tributário | fev 6, 2025
O governo do Rio Grande do Norte publicou uma correção em uma lei anterior que trata do ICMS, o imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços, para produtos como combustíveis e energia elétrica. O que é uma retificação de lei? Uma retificação de lei é quando o...
