O Rio Grande do Norte agora obriga os aeroportos do estado a colocar placas e cartazes bem visíveis com informações sobre os direitos dos passageiros em casos de atrasos e cancelamentos de voos.

O que são os direitos dos passageiros?

São as garantias que os passageiros têm quando viajam de avião. Eles incluem o direito a assistência em caso de atraso, informações claras e o direito a reembolso ou reacomodação em caso de cancelamento.

Por que é importante conhecer os direitos dos passageiros?

É importante para que os passageiros saibam o que podem exigir das empresas aéreas em situações de problema, como atrasos e cancelamentos, evitando abusos e transtornos.

O que mudou nessa lei?

A Lei nº 12.074 determina que os aeroportos do Rio Grande do Norte devem instalar placas ou cartazes com informações claras e precisas sobre os direitos dos passageiros em casos de atrasos e cancelamentos de voos. Os avisos devem conter informações sobre assistência material, direito à informação, reembolso e reacomodação, além de contatos úteis de órgãos de fiscalização. Os cartazes devem ter tamanho mínimo de 40cm de altura por 30cm de largura, ser feitos de material resistente e ter letras legíveis em português e inglês. O descumprimento da lei pode levar a advertência e multa.  

Quando começa a valer a lei?

A Lei nº 12.074 já está valendo desde o dia 08 de fevereiro de 2025.  

O que essas mudanças legais nos dizem?

Essa lei mostra uma preocupação em garantir que os passageiros estejam bem informados sobre seus direitos, para que possam exigi-los quando necessário.

Conclusão:

Se você vai viajar de avião pelo Rio Grande do Norte, fique de olho nas placas e cartazes nos aeroportos! Eles vão te informar sobre seus direitos em caso de problemas com o voo.