Uma nova lei foi criada para regular como o Brasil vai usar seus recursos no mar para gerar energia elétrica, como a energia eólica offshore (gerada por parques eólicos no mar). Isso pode trazer novas oportunidades e investimentos para o país.

O que é?

Esta lei, chamada Lei nº 15.097/20252 , estabelece as regras para que empresas possam usar áreas da União no mar para construir e operar empreendimentos que geram energia elétrica. Pense em parques eólicos instalados no oceano. A lei define como o governo vai autorizar ou conceder o direito de usar esses espaços. Ela também deixa claro que não se aplica à geração de energia hidrelétrica (de rios) ou à exploração de minerais.

Porque é Importante saber disso?

Entender essa lei é importante porque ela pode impactar o futuro da energia no Brasil. Ao permitir a geração de energia elétrica no mar, o país pode diversificar suas fontes de energia, tornando-se menos dependente de outras opções4 . Além disso, essa atividade pode gerar empregos e renda para o país e impulsionar o desenvolvimento de novas tecnologias de energia renovável. A lei também se preocupa com a proteção do meio ambiente marinho e busca harmonizar essa atividade com outras que já existem no mar.

O que mudou?

A principal mudança é a criação de um conjunto de regras específicas para a geração de energia elétrica em ambiente offshore. Antes, não havia uma lei que tratasse detalhadamente desse tipo de empreendimento. Agora, a lei define o que é considerado “offshore” (áreas marinhas sob domínio da União), estabelece princípios a serem seguidos, como o desenvolvimento sustentável e a proteção ambiental, e cria procedimentos para que empresas possam obter o direito de explorar essas áreas. A lei também altera outras leis existentes, como a Lei nº 9.478/97 (Lei do Petróleo), para incluir o incentivo à geração de energia offshore na Política Energética Nacional.

Quando começa?

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, que foi em 10 de janeiro de 2025.

Link da publicação:

LEI Nº 15.097, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 publicado no DOU de 10.1.2025 – Edição extra e retificado no DOU de 19.2.2025

O que isso nos diz?

Essa nova lei sinaliza um interesse do Brasil em explorar o potencial energético do seu mar, especialmente para a produção de energia renovável. Ela cria um marco legal para atrair investimentos nesse setor, definindo as regras para o uso dos bens da União, os processos de autorização e concessão, e as responsabilidades das empresas. A lei busca equilibrar o desenvolvimento dessa nova indústria com a proteção ambiental e os interesses da sociedade. É um passo importante para a expansão da matriz energética brasileira e para a busca por fontes de energia mais limpas e diversificadas.

Conclusão:

A nova Lei nº 15.097/2025 estabelece regras para o uso de áreas marinhas do Brasil na geração de energia elétrica, como parques eólicos offshore. Essa lei busca diversificar a matriz energética, atrair investimentos e proteger o meio ambiente marinho. Agora, empresas têm um marco claro para obter concessões e operar de forma sustentável, com a norma já em vigor desde 10 de janeiro de 2025.