Nova regra permite mudança no pagamento de imposto da previdência complementar

Agora, mesmo que você já esteja recebendo os benefícios da sua previdência complementar ou resgatando o dinheiro, é possível optar pelo regime regressivo de tributação para pagar menos imposto. Entenda como funciona.

O que é Previdência Complementar com Regime Regressivo de Tributação?

A previdência complementar é como uma poupança extra para a sua aposentadoria, além do INSS. O regime regressivo é uma forma de calcular o imposto em que, quanto mais tempo seu dinheiro fica investido, menor será a alíquota de Imposto de Renda. Isso incentiva investimentos de longo prazo.

Por que essa mudança é importante?

Antes, para pagar menos imposto usando o regime regressivo, você precisava escolher essa opção antes de começar a receber os valores da sua previdência complementar. Com a nova regra, quem não fez essa escolha antes pode agora optar por essa tributação, mesmo depois de já estar recebendo os valores ou resgatando o dinheiro.

O que mudou com a Solução de Consulta COSIT nº 68/2025?

• Agora é possível mudar para o regime regressivo mesmo que você já esteja recebendo os benefícios da previdência complementar ou tenha iniciado resgates.
• Antes, essa decisão precisava ser tomada antes de começar a receber os valores, o que limitava a flexibilidade.
• A nova regra é válida desde 11 de janeiro de 2024.

Quem pode se beneficiar dessa mudança?

• Pessoas com planos de previdência complementar nas modalidades de contribuição definida ou contribuição variável.
• Quem recebe renda mensal vitalícia de entidades de previdência complementar ou sociedades seguradoras.

Quando a mudança entrou em vigor?

A regra começou a valer em 11 de janeiro de 2024, e foi formalizada pela publicação da Solução de Consulta COSIT nº 68/2025, no DOU de 2 de abril de 2025.

O que essa mudança representa?

Essa alteração traz mais flexibilidade para contribuintes que podem se beneficiar de menores alíquotas de imposto, dependendo do tempo em que o dinheiro ficou investido. É uma oportunidade para otimizar a tributação e, possivelmente, economizar.

Conclusão

Se você tem previdência complementar e não escolheu o regime regressivo antes de começar a receber os valores, agora pode aproveitar essa nova chance para reduzir o imposto. Avalie as regras e consulte um especialista para decidir o que é melhor para sua situação.