O governo do Rio Grande do Norte realizou alterações no ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. As mudanças afetam desde o cálculo do imposto em alguns produtos até os benefícios fiscais concedidos a certas empresas.  

O que é o ICMS e por que ele importa?

O ICMS é um imposto estadual cobrado sobre a venda de produtos e a prestação de serviços. Ele é importante porque representa uma parte significativa do preço final das coisas que compramos e também é uma das principais fontes de arrecadação dos estados para financiar serviços públicos.

O que mudou nessa lei?

• ICMS para produtos específicos: As regras de cálculo do ICMS mudaram para alguns produtos, como cimentos, medicamentos, cosméticos e alimentos como sorvetes. Isso pode influenciar no preço final desses itens.  
• Benefícios fiscais: Alguns benefícios fiscais, que são como “descontos” no imposto, foram ajustados. Por exemplo, houve mudanças nos créditos presumidos para produtores de peixe, camarão e outros frutos do mar, além de alterações para empresas de informática.  
• Regras para empresas: As regras para empresas que utilizam benefícios fiscais também foram alteradas, exigindo que elas formalizem a opção por esses benefícios junto ao fisco.  

Quando começa a valer a lei?

As mudanças entram em vigor em datas diferentes:

• Algumas mudanças, principalmente relacionadas às margens de valor agregado, valem a partir de 1º de fevereiro de 2025.
• A maioria das outras alterações começa a valer a partir de 20 de março de 2025.  

Link da publicação:

Decreto nº 34.390, de 07 de março de 2025 – DOE RN de 08.03.2025

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O que essas mudanças legais nos dizem?

O governo do Rio Grande do Norte está fazendo ajustes nas regras do ICMS para equilibrar a arrecadação do estado e promover o desenvolvimento de alguns setores da economia. As mudanças podem afetar tanto os consumidores quanto as empresas, por isso é importante ficar atento.

Conclusão:

O Decreto nº 34.390 trouxe diversas alterações no ICMS do RN. É fundamental que empresas e consumidores busquem entender como essas mudanças os impactam para evitar problemas e aproveitar possíveis benefícios.