O Banco Central do Brasil (BCB) publicou a Instrução Normativa (IN) nº 613, de 30 de abril de 2025. Esta norma tem como objetivo principal divulgar a versão 6.1 do Manual de Serviços do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban).

O Deban é a área do BCB responsável por diversas operações críticas do sistema financeiro, incluindo o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e o Pix. O Manual de Serviços atualizado é um documento fundamental para as instituições que utilizam esses sistemas. Entenda a importância dessa atualização.

O que é o Manual de Serviços do Deban?

O Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban) do Banco Central gerencia a infraestrutura por trás de muitas operações financeiras que usamos no dia a dia, como transferências entre bancos (TED, STR), liquidação de pagamentos e, claro, o Pix (operado através do Sistema de Pagamentos Instantâneos – SPI).

O Manual de Serviços do Deban é o guia oficial que estabelece todas as regras, procedimentos, horários, especificações técnicas e padrões que as instituições financeiras (bancos, cooperativas de crédito, instituições de pagamento, fintechs, etc.) devem seguir para participar e utilizar corretamente esses sistemas e serviços oferecidos pelo Banco Central. É, essencialmente, o “manual de instruções” operacional para essas entidades interagirem com o BCB.

Por que esta atualização do Manual é importante?

A publicação da versão 6.1 do Manual de Serviços do Deban é crucial para:

• Instituições Financeiras e de Pagamento: Todas as instituições que participam do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), do Sistema de Transferência de Reservas (STR), do Pix (SPI), ou utilizam outros serviços operacionais do Deban (como Selic, Depósitos Compulsórios) são diretamente impactadas. Elas precisam revisar o manual atualizado para identificar quaisquer mudanças em procedimentos, regras de negócio, requisitos técnicos, formatos de mensagem ou horários operacionais que afetem suas operações e sistemas.
• Empresas de Tecnologia para o Setor Financeiro: Desenvolvedores de software bancário, gateways de pagamento, plataformas de core banking e outras soluções que se integram aos sistemas do BCB precisam estar cientes das atualizações do manual para garantir que seus produtos permaneçam compatíveis e funcionais.
• Profissionais de Compliance e Risco (Instituições Financeiras): Devem analisar o manual atualizado para garantir que os controles internos e os procedimentos da instituição estejam alinhados com as últimas diretrizes do BCB, mitigando riscos operacionais e de conformidade.
• Analistas de Sistemas (Instituições Financeiras/Fintechs): Este é um público de alto impacto. A atualização do manual pode exigir revisões e adaptações em sistemas, APIs, configurações de rede, rotinas de processamento e monitoramento para garantir a correta interação com os serviços do Deban.
• Clientes Bancários e Usuários Finais: Geralmente não são impactados diretamente pelas mudanças no manual. No entanto, atualizações nos procedimentos internos do BCB e das instituições podem, a médio prazo, refletir em melhorias na segurança, eficiência ou funcionalidades dos serviços bancários que utilizam, como o Pix.

O que a IN BCB 613/2025 e a versão 6.1 do Manual trazem de novo?

A Instrução Normativa BCB nº 613 em si é bastante concisa. Sua principal função é formalizar a publicação e a entrada em vigor da versão 6.1 do Manual de Serviços do Deban.

As mudanças específicas nos procedimentos, regras ou especificações técnicas estão detalhadas dentro do próprio Manual versão 6.1, que é um documento separado e mais extenso, disponibilizado pelo Banco Central. A IN 613 não lista essas alterações.

• Exemplo Prático (Leigo/Empresário): O Banco Central basicamente disse: “Publicamos uma nova versão (6.1) do manual de regras operacionais para bancos e fintechs”. A IN 613 é esse aviso. Para saber exatamente o que mudou nas regras do Pix ou outras operações, as instituições financeiras precisam ler o manual completo versão 6.1.
• Exemplo Prático (Profissional de Instituição Financeira – Operações/TI/Compliance): A IN BCB 613/2025 é o gatilho para ação interna. É mandatório obter a versão 6.1 do Manual de Serviços do Deban no site do BCB e realizar uma análise detalhada (comparando com a versão anterior, se necessário) para identificar todas as alterações relevantes. Planos de ação para atualização de sistemas, processos internos e treinamento de equipes podem ser necessários.
• Exemplo Prático (Analista de Sistemas – Instituição Financeira/Fintech): Com a IN BCB 613/2025 em vigor, a referência técnica passa a ser a v6.1 do Manual de Serviços do Deban. É preciso verificar no manual se houve alterações em: leiautes de arquivos/mensagens (ex: Catálogo de Serviços do SFN, Mensageria SPI), endpoints de APIs, regras de validação, horários de corte (cut-off times), procedimentos de contingência ou requisitos de segurança que demandem ajustes nos sistemas da instituição.

Importante: O conteúdo substancial das atualizações não está na Instrução Normativa 613, mas sim no Manual de Serviços do Deban versão 6.1 que ela divulga.

Quando essa atualização passa a valer?

A Instrução Normativa BCB Nº 613/2025 entrou em vigor em 2 de maio de 2025. As instituições participantes dos sistemas gerenciados pelo Deban devem considerar as diretrizes da versão 6.1 do Manual a partir dessa data, ou conforme prazos específicos que possam estar detalhados dentro do próprio manual para determinadas alterações.

Link da publicação oficial:

Você pode consultar a Instrução Normativa BCB nº 613/2025 no site oficial do Banco Central. Normalmente, a página da norma também oferece o link para download do Manual de Serviços atualizado:

O que essa atualização indica?

A publicação de novas versões do Manual de Serviços do Deban é parte da governança e manutenção contínua da infraestrutura do sistema financeiro pelo Banco Central. Isso indica:

• Evolução Constante: A necessidade de adaptar procedimentos e sistemas às novas tecnologias, especialmente em sistemas dinâmicos como o Pix.
• Melhoria Contínua: Busca por maior eficiência, segurança e resiliência nas operações bancárias e de pagamento.
• Adaptação Regulatória: Incorporação de novas diretrizes regulatórias ou legais que afetem as operações.
• Governança do SPB: O papel ativo do BCB em manter regras claras e atualizadas para todos os participantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro.

Resumo e o que fazer agora?

Em resumo, a IN BCB 613/2025, vigente desde 2 de maio de 2025, anunciou a nova versão 6.1 do Manual de Serviços do Deban. Este manual contém as regras e procedimentos operacionais atualizados para instituições financeiras que utilizam serviços críticos do Banco Central, como o Pix e o STR.

O que fazer agora?

1. Acessar o Manual v6.1: Instituições financeiras, de pagamento e empresas de tecnologia relacionadas devem obrigatoriamente obter a versão 6.1 do Manual de Serviços do Deban através do site do Banco Central (utilizando o link da IN 613 como ponto de partida).
2. Analisar as Mudanças: Realizar uma análise detalhada do manual atualizado para identificar todas as alterações que impactam seus processos, sistemas e controles internos.
3. Implementar Ajustes: Planejar e executar as adaptações necessárias em sistemas, procedimentos operacionais e treinamentos para garantir a conformidade com a versão 6.1 do manual.
4. Monitorar Comunicações do BCB: Ficar atento a possíveis comunicados adicionais do Deban ou do BCB que possam fornecer mais detalhes ou orientações sobre a implementação das mudanças contidas no manual.