O governo do Rio Grande do Norte vai começar a devolver uma parte do ICMS, o imposto que pagamos quando compramos produtos, para famílias que ganham pouco dinheiro. Além disso, times de futebol do estado também poderão ser beneficiados por essa lei.

O que é o ICMS?

O ICMS é um imposto cobrado pelos estados sobre a venda de mercadorias e a prestação de serviços. Ele está presente em quase tudo que consumimos, desde alimentos até roupas e eletrônicos.

Por que é importante saber sobre o ICMS?

É importante porque ele impacta diretamente no preço dos produtos. E agora, com essa nova lei, ele também vai impactar no bolso das famílias de baixa renda, que poderão receber parte desse valor de volta.

O que mudou nessa lei?

• Devolução do ICMS: O governo do RN está autorizado a devolver uma parte do ICMS pago por famílias de baixa renda. Essa devolução será feita através de um programa de incentivo à emissão de documentos fiscais, ou seja, quando a gente pede a nota fiscal na hora da compra.  
• Apoio ao futebol: Times de futebol do Rio Grande do Norte, da Primeira Divisão do Campeonato Potiguar, também poderão ser beneficiados por essa campanha.  

Quando começa a valer a lei?

A Lei nº 12.098 já está valendo desde o dia 27 de março de 2025.

O que essas mudanças legais nos dizem?

Essa lei mostra uma preocupação do governo em ajudar as famílias de baixa renda, devolvendo parte do imposto que elas pagam. Além disso, busca incentivar a emissão de nota fiscal e apoiar o esporte local.

Conclusão:

O Rio Grande do Norte vai devolver parte do ICMS para famílias de baixa renda e apoiar times de futebol. Fique de olho para saber como participar desse programa e garantir seu dinheiro de volta!