O Rio Grande do Norte vai incluir o Direito do Consumidor na educação, com escolas públicas e privadas realizando palestras e debates sobre o tema.

O que é o Direito do Consumidor?

É o conjunto de regras que protegem os consumidores nas relações de compra e venda de produtos e serviços.

Por que é importante aprender sobre o Direito do Consumidor?

É importante para que os consumidores conheçam seus direitos e saibam como se defender de práticas abusivas.

O que mudou nessa lei?

A Lei nº 12.078 determina que as escolas do Rio Grande do Norte devem promover seminários, palestras e debates sobre Direito do Consumidor. Essas atividades serão voltadas para alunos e seus pais ou responsáveis e farão parte do calendário escolar. O governo poderá firmar parcerias com faculdades de Direito e convidar profissionais da área para realizar as atividades.

Quando começa a valer a lei?

A Lei nº 12.078 já está valendo desde 15 de fevereiro de 2025.

O que essas mudanças legais nos dizem?

Essa lei mostra uma preocupação em educar os cidadãos desde cedo sobre seus direitos como consumidores.

Conclusão:

Alunos e pais do RN vão aprender mais sobre como se proteger nas relações de consumo! As escolas agora têm a missão de promover essa educação.