O Rio Grande do Norte criou um programa chamado “Tax Free” para devolver parte do ICMS, o imposto sobre produtos, para turistas estrangeiros que fizerem compras no estado.  

O que é o “Tax Free”?

“Tax Free” é um programa que permite que turistas de outros países recebam de volta uma parte do ICMS pago em compras. É como um desconto especial para quem vem de fora e gasta dinheiro no estado.  

Por que é importante saber sobre o “Tax Free”?

É importante para turistas estrangeiros porque eles podem economizar dinheiro nas compras. E é importante para o Rio Grande do Norte porque pode atrair mais turistas e movimentar a economia.  

O que mudou nessa lei?

A Lei nº 12.111 criou o programa “Tax Free” no Rio Grande do Norte. Para participar, o turista precisa comprar em lojas credenciadas, com valor mínimo de R$ 50, pagar com cartão de crédito e sair do Brasil em até 30 dias. O programa não vale para serviços como hotéis e restaurantes.  

Quando começa a valer a lei?

A Lei nº 12.111 já está valendo desde o dia 29 de março de 2025.  

O que essas mudanças legais nos dizem?

O governo do Rio Grande do Norte quer incentivar o turismo e o comércio, oferecendo um atrativo a mais para os visitantes estrangeiros.  

Conclusão:

Turistas estrangeiros que visitarem o Rio Grande do Norte podem ter parte do dinheiro das compras de volta! Fique atento às regras do programa “Tax Free” para aproveitar esse benefício.