O Rio Grande do Norte agora obriga supermercados e outras lojas a oferecerem ajuda para pessoas com deficiência ou dificuldade de se movimentar durante as compras.
O que é auxílio a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida?
É o apoio que funcionários da loja devem oferecer para essas pessoas realizarem suas compras, como ajudar a pegar produtos, carregar o carrinho e informar preços.
Por que é importante essa lei?
É importante para garantir que pessoas com deficiência e mobilidade reduzida possam fazer suas compras com mais autonomia e dignidade.
O que mudou nessa lei?
A Lei nº 12.071 determina que supermercados, lojas de departamento e estabelecimentos parecidos devem treinar funcionários para auxiliar pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Esse auxílio inclui acompanhar a pessoa na loja, mostrar produtos, pegar itens nas prateleiras e carregar as compras. As lojas devem informar sobre esse direito com cartazes. Lojas pequenas, com até 20 funcionários, não precisam seguir essa lei. Quem não cumprir a lei pode receber advertência e multa.
Quando começa a valer a lei?
A Lei nº 12.071 já está valendo desde 06 de fevereiro de 2025.
O que essas mudanças legais nos dizem?
Essa lei mostra uma preocupação em garantir mais acessibilidade e inclusão para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no dia a dia.
Conclusão:
Fazer compras vai ficar mais fácil para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no RN! As lojas agora são obrigadas a oferecer ajuda.
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