O Rio Grande do Norte vai aplicar punições mais severas para quem vende ou lida com combustível adulterado, como gasolina “batizada”.

O que é combustível adulterado?

Combustível adulterado é aquele que não segue as regras de qualidade estabelecidas pelo governo, podendo conter substâncias que prejudicam o funcionamento do veículo e causam danos ao motor.

Por que é importante combater o combustível adulterado?

É importante para proteger os consumidores, garantir a segurança dos veículos e evitar fraudes.

O que mudou nessa lei?

A Lei nº 12.076 define punições (sanções administrativas) para quem vender, transportar ou armazenar combustível adulterado. As punições incluem multa, apreensão do combustível, perda do produto, fechamento do estabelecimento e até a perda do registro da empresa. Se houver indícios de irregularidade no combustível, ele poderá ser apreendido e o local onde é vendido, interditado.

Quando começa a valer a lei?

A Lei nº 12.076 entra em vigor 45 dias após a sua publicação, ou seja, começa a valer em 25 de março de 2025.

O que essas mudanças legais nos dizem?

Essa lei mostra que o governo do Rio Grande do Norte está mais rigoroso com a venda de combustível adulterado e quer proteger os consumidores de prejuízos e riscos.

Conclusão:

Postos de combustíveis e distribuidores do RN, fiquem atentos! A lei agora pune mais severamente quem vender combustível fora das normas.