O governo do Rio Grande do Norte publicou uma correção em uma lei anterior que trata do ICMS, o imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços, para produtos como combustíveis e energia elétrica.

O que é uma retificação de lei?

Uma retificação de lei é quando o governo publica uma correção em uma lei que já foi divulgada. Isso acontece quando há algum erro ou imprecisão no texto original, e a retificação serve para garantir que a lei seja aplicada da forma correta.

Por que é importante saber sobre a retificação de uma lei?

É importante para garantir que as empresas e os contribuintes entendam a lei da forma correta e não tenham problemas ao aplicá-la.

O que mudou nessa lei?

Essa retificação corrige um erro no Decreto nº 34.284, que trata das regras do ICMS para a entrada no Rio Grande do Norte de produtos como lubrificantes, combustíveis e energia elétrica vindos de outros estados. A correção afeta o artigo que trata da alteração do § 13 do art. 5º do Decreto nº 31.825.  

Quando começa a valer a lei?

A retificação foi publicada no Diário Oficial do Estado em 05 de fevereiro de 2025.

O que essas mudanças legais nos dizem?

Essa retificação mostra que o governo do Rio Grande do Norte está atento aos detalhes da legislação tributária e busca corrigir eventuais erros para garantir a segurança jurídica.

Conclusão:

Houve uma correção no Decreto nº 34.284, que trata do ICMS para combustíveis e energia elétrica. É importante consultar a retificação para entender a lei da forma correta.