O governo do Rio Grande do Norte anunciou novidades nas regras do ICMS, o imposto que todo mundo paga quando compra alguma coisa. Essas mudanças afetam os descontos e benefícios que algumas empresas tinham, e também mudam o preço de alguns produtos.

O que são os benefícios do ICMS?

Benefícios do ICMS são como “descontos” ou “alívios” que o governo dá para algumas empresas ou produtos. Por exemplo, uma empresa pode ter isenção, que é quando não precisa pagar o imposto, ou redução, que é quando paga um valor menor. Esses benefícios existem para incentivar a economia, baratear alguns produtos ou ajudar alguns setores.

Por que é importante saber sobre os benefícios do ICMS?

É importante entender os benefícios do ICMS porque eles podem fazer o preço de um produto subir ou descer. Se o governo tira um benefício, o produto pode ficar mais caro. Se dá um benefício, pode ficar mais barato. Além disso, as empresas precisam saber se têm direito a algum benefício para pagar o imposto certinho.

O que mudou nessa lei?

• Fim da vantagem indevida para empresas de comunicação: Se uma empresa de telefonia ou internet quiser pagar menos ICMS, vai ter que provar que não ganha tanto dinheiro assim. O governo apertou a regra para evitar que empresas grandes demais usem esse benefício de forma indevida. Para ter direito a pagar menos ICMS, a empresa não pode ter ganho mais de R$ 78 milhões nos últimos 12 meses.  
• Boas notícias para alguns: Alguns benefícios fiscais, como isenção (não precisar pagar) e redução no valor do imposto, foram prorrogados. Isso significa que alguns produtos e empresas vão continuar com as mesmas vantagens por mais tempo. Um exemplo é a isenção para empresas de ônibus comprarem peças.  
• Autopeças mais caras: Prepare o bolso! O ICMS sobre autopeças subiu de 8% para 12%, então peças de carro e moto podem ficar mais caras.  
• Aguardente mais barata? O governo vai dar um “desconto” no ICMS para quem produz aguardente de cana ou de melaço. Esse desconto é chamado de crédito presumido e será de 7%. Isso pode fazer a bebida ficar um pouco mais barata.  
• Açúcar e álcool com novas regras: Mudou também o “desconto” no imposto para quem produz álcool e açúcar. Os percentuais de crédito presumido foram alterados.  
• Ajuda extra para empresas que ajudam o RN: Empresas que participam de um programa do governo para ajudar o Rio Grande do Norte a crescer (PROEDI) vão ter mais um benefício no ICMS. Elas poderão usar o desconto do ICMS mesmo sobre um valor extra que é pago para ajudar o Fundo de Combate à Pobreza.  

Quando começa a valer a lei?

• Algumas mudanças (no álcool) já valem desde 20 de março de 2025.  
• O resto começa a valer a partir de 1º de abril de 2025.  

Link da publicação:

Decreto nº 34.447, de 28 de março de 2025 e Retificação – Decreto nº 34.447, de 28 de março de 2025 – DOE RN de 29.03.2025 – Ret. DOE RN de 03.04.2025, para acessar clique abaixo:

O que essas mudanças legais nos dizem?

O governo do Rio Grande do Norte está mexendo nas regras do ICMS para tentar equilibrar as contas do estado e ajudar alguns setores da economia. Algumas mudanças podem aumentar o preço de alguns produtos, enquanto outras podem diminuir.

Conclusão:

O governo mudou as regras do ICMS no RN. Isso pode afetar o preço de algumas coisas e o quanto algumas empresas pagam de imposto. É bom ficar ligado para não ser pego de surpresa!