O Rio Grande do Norte agora permite que pessoas com deficiência ou transtornos mentais entrem e fiquem em lugares como transportes e lojas acompanhadas de seus animais de apoio emocional.  

O que é um animal de apoio emocional?

É um animal que oferece suporte e conforto para pessoas com deficiência ou transtornos mentais. Ele ajuda a diminuir a ansiedade e a melhorar o bem-estar emocional.  

Por que é importante essa lei?

É importante porque garante que essas pessoas possam ter seus animais por perto, o que é fundamental para a saúde mental e o bem-estar delas.  

O que mudou nessa lei?

A Lei nº 12.112 garante o direito de pessoas com deficiência ou transtornos mentais entrarem e ficarem em qualquer meio de transporte e estabelecimento aberto ao público acompanhadas de seu animal de apoio emocional. Para isso, é preciso ter um laudo médico e seguir algumas regras de identificação do animal.  

Quando começa a valer a lei?

A Lei nº 12.112 já está valendo desde o dia 29 de março de 2025.  

O que essas mudanças legais nos dizem?

Essa lei mostra uma preocupação em garantir mais direitos e inclusão para pessoas com deficiência ou transtornos mentais, reconhecendo a importância dos animais de apoio emocional.  

Conclusão:

Pessoas com deficiência ou transtornos mentais no RN agora podem levar seus animais de apoio emocional em locais públicos! Fique atento às regras para garantir esse direito.