O Que É CFOP?

Primeiramente, a sigla CFOP significa Código Fiscal de Operações e Prestações. Em outras palavras, o CFOP é um código que define qual operação está sendo realizada em documentos fiscais. Dessa forma, cada CFOP indica a natureza da circulação de uma mercadoria ou a prestação de um serviço, por exemplo, uma compra, uma venda, uma transferência ou uma devolução2.

Por Que É Importante Saber?

Saber o CFOP correto é crucial, pois, é por meio desse código que o governo identifica a operação fiscal realizada. Portanto, o CFOP permite que o fisco verifique a correta tributação das operações e a aplicação de benefícios fiscais. Além disso, a informação do CFOP auxilia na apuração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como outros impostos, como Pis e Cofins.

Onde o CFOP É Usado?

O CFOP é utilizado em diversos documentos fiscais, tais como notas fiscais eletrônicas (NF-e) e conhecimentos de transporte. Além disso, ele está presente em livros fiscais, obrigações fiscais e em todas as análises de dados fiscais. Ou seja, é um código padronizado nacionalmente, estabelecido pelo Convênio SINIEF s/nº de 15.12.1970.

Detalhes Adicionais Sobre a Estrutura do CFOP

• Primeiro dígito: Indica a origem ou o destino da operação. Por exemplo, códigos iniciados com 1, 2 ou 3 indicam operações de entrada, onde:
  • 1: entrada de um remetente do mesmo estado do destinatário.
  • 2: entrada de um remetente de um estado diferente do destinatário.
  • 3: entrada quando o remetente é do exterior.

• Por outro lado, códigos iniciados com 5, 6 ou 7 indicam operações de saída, onde:
  • 5: saída para um destinatário do mesmo estado do remetente.
  • 6: saída para um destinatário de um estado diferente do remetente.
  • 7: saída para o exterior.
• Segundo dígito: Define o grupo da operação. Alguns exemplos incluem:
  • 1: Compras, industrializações, transferências ou serviços
  • 2: Devolução ou operações com energia elétrica
  • 3: Serviços de comunicação ou transporte
  • 4: Operações com mercadorias sujeitas à substituição tributária
  • 5: Exportações, ativo imobilizado e compras para uso e consumo
  • 6: Créditos, ressarcimentos de ICMS-ST e operações com combustíveis
  • 9: Outras operações (amostras grátis, bonificação, conserto ou exposição)
• Terceiro e quarto dígitos: Definem o tipo específico da operação.

Em suma, o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) é um elemento fundamental no universo fiscal, funcionando como uma chave para a correta identificação das operações de circulação de mercadorias e prestações de serviços. Ao mesmo tempo, o CFOP pode ser visto como um código no qual muitas pessoas podem se perder. É por meio desse código que o governo identifica a operação fiscal realizada, garantindo a correta aplicação das regras tributárias e a fiscalização adequada.

Segue abaixo um vídeo curto com uma explicação simples sobre o assunto: